Portaria
Curso de Direito, bacharelado, com 100 (cem) vagas anuais, no turno noturno, em turmas de no máximo 50 (cinqüenta) alunos, duração de 5 anos, autorizado pela portaria no. 3851 de 24/11/2004 DOU 25/11/2004.
Missão
Promover a formação técnico-jurídica, interdisciplinar, crítica e reflexiva dos futuros profissionais do direito, de modo a adequar os fundamentos teóricos à realidade sócio-política da atualidade, tendo sempre como princípios basilares a cidadania, a ética e a justiça, perspectivando a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Visão
Buscar excelência no ensino e oferecer o melhor em qualidade de serviços aos alunos, através de constantes atualizações e aperfeiçoamentos.
Valores
• Promover continuamente conhecimento de ótima qualidade;
• Valorizar as habilidades do acadêmico;
• Ser ético nas relações;
• Ter um compromisso real com a cidadania;
•Melhorar e inovar ininterruptamente;
• Servir aos acadêmicos da melhor forma possível.
Objetivos gerais
- Promover o ensino, pesquisa e extensão das Ciências Jurídicas e Sociais, baseado na qualidade, seriedade e inovação;
- Preparar os acadêmicos para enxergar o Direito numa perspectiva global, nas diversas formas em que o mesmo se revela;
- Orientar o acadêmico para uma formação humanística;
- Formar bacharéis conscientes de sua função social;
- Desenvolver uma postura crítica do aluno perante o Direito, para que ele não só solucione conflitos, mas principalmente previna-os, corroborando os ideais de justiça e paz social;
- Promover uma estratégia metodológica e teórica, proporcionando ao aluno uma compreensão do Direito como fenômeno social;
- Estimular o gosto pelo conhecimento, leitura e desenvolvimento do espírito cientifico;
- Adequar os fundamentos teóricos do direito à realidade social;
- Construir habilidades para atuação em qualquer área do Direito;
- Democratizar o conhecimento das Ciências Jurídicas;
- Capacitar o acadêmico não só para o curso, mas para a vida;
Objetivos específicos
Formar um profissional competente, capaz de pensar, repensar e manejar seus conhecimentos num contexto de constantes mudanças no Direito Brasileiro. Portanto, preparar o futuro graduando para as rápidas e constantes transformações da sociedade, do mercado de trabalho, de modo a não formar somente “teóricos do direito”, mas sim, juristas, com grande capacidade técnica, visão humanista e compromisso com a sociedade.
Perfil profissiográfico
A metodologia utilizada e a proposta curricular são direcionadas a desenvolver conhecimentos e aperfeiçoar habilidades técnicas para formar bacharéis generalistas, portanto, hábeis a atuar em qualquer área do Direito e capacitados ao exercício da profissão desde o momento que se graduarem.
O acadêmico graduado pela Fateb desenvolverá, dentre outras, as seguintes habilidades:
- Capacidade para ler e compreender textos e documentos jurídicos;
- Interpretar a lei, a doutrina, o texto jurídico;
- Utilizar corretamente a linguagem formal, com clareza, fluência e riqueza de vocabulário;
- Valer-se da legislação, doutrina, jurisprudência e outras fontes do Direito;
- Exercer a profissão com raciocínio lógico, reflexivo, persuasivo e argumentativo;
Áreas de atuação
O bacharel em direito formado pela Fateb terá possibilidade de atuação profissional diversificada, abrangendo diversas áreas, tais como:
• Exercício da advocacia nas diversas áreas do direito;
• Magistratura estadual, federal, incluindo a trabalhista;
• Ministério Público Estadual e Federal;
• Procuradoria Municipal, Estadual e Federal e em Autarquias;
• Delegacia de Polícia Civil e Federal;
• Consultoria e assessoria jurídicas;
• Docência em faculdades e universidades;
• Empresas públicas e privadas;
• Instituições financeiras concursos públicos e outros.
O mercado de trabalho, não obstante a significativa quantidade de profissionais de direito que se formam a cada ano, é muito promissor, principalmente para os acadêmicos conscientes, que levarem o curso a sério e que estiveram bem preparados.
Legislação específica
Lei 8.906/1994, dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Matriz Curricular
| Disciplina | Carga Horária |
|---|---|
| 1° Semestre | |
| História do Direito | 36 |
| Introdução do Direito | 72 |
| Introdução à Sociologia | 72 |
| Introdução à Filosofia | 72 |
| Introdução à Ciência Política | 36 |
| Economia Política | 36 |
| Metodologia da Pesquisa Científica | 36 |
| Atividade Complementar | 28 |
| 2° Semestre | |
| Sociologia Jurídica | 36 |
| Teoria do Estado | 36 |
| Criminologia | 36 |
| Teoria da Linguagem e da Argumentação Jurídica | 36 |
| Filosofia do Direito | 72 |
| Língua Portuguesa: Interpretação e Redação Jurídica | 36 |
| Introdução ao Direito Privado | 72 |
| Atividade Complementar | 28 |
| 3° Semestre | |
| Direito Civil I - Parte Geral | 72 |
| Hermenêutica Jurídica | 36 |
| Direito Constitucional I | 72 |
| Direito Penal I | 72 |
| Direito Processual Civil I - Teoria Geral | 36 |
| Disciplina Optativa | 36 |
| Atividade Complementar | 28 |
| 4° Semestre | |
| Direito Civil II - Obrigações | 72 |
| Teoria das Relações Internacionais | 36 |
| Direito Constitucional II | 72 |
| Direito Penal II | 72 |
| Direito Processual Civil II - Processo Conhecimento | 72 |
| Disciplina Optativa | 36 |
| Atividade Complementar | 28 |
| 5° Semestre | |
| Direito Civil III - Contratos | 72 |
| Direito Penal III | 72 |
| Direito Processual Penal I | 36 |
| Direito Comercial I - Sociedades Comerciais | 36 |
| Direito Processual Civil III - Tutela de Urgência | 36 |
| Direito Administrativo I | 72 |
| Disciplina Optativa | 36 |
| Atividade Complementar | 28 |
| 6° Semestre | |
| Direito Civil IV - Direitos Reais | 72 |
| Direito Processual Penal II | 36 |
| Direito Comercial II - Recuperação e Falência | 36 |
| Direito Processual Civil IV - Processo de Execução | 36 |
| Direito Penal IV | 72 |
| Direito Administrativo II | 72 |
| Disciplina Optativa | 36 |
| Atividade Complementar | 28 |
| 7° Semestre | |
| Finanças Públicas e Direito Financeiro | 36 |
| Direito Comercial III - Títulos de Créditos e Contratos (Mercantis e Bancários) | 36 |
| Direito do Trabalho | 72 |
| Direito Processual Penal III | 36 |
| Direito Civil V - Família | 72 |
| Direito Penal V | 72 |
| Direito Processual Civil V - Procedimentos Especiais | 36 |
| Prática Real e Simulada I - Cível | 80 |
| Atividade Complementar | 28 |
| 8° Semestre | |
| Direito Coletivo do Trabalho | 36 |
| Direito Tributário I - Teoria Geral do Tributo | 72 |
| Direito Agrário | 72 |
| Direito Processual do Trabalho I | 36 |
| Direito Processual Constitucional I | 36 |
| Direito Civil VI - Sucessões | 72 |
| Direito Processual Penal IV | 36 |
| Prática Real e Simulada II - Cível | 80 |
| Atividade Complementar | 28 |
| Monografia | 40 |
| ÊNFASE EM CARREIRAS PÚBLICAS | |
|---|---|
| Disciplina | Carga Horária |
| 9° Semestre | |
| Direito Tributário II - Tributos em Espécie | 72 |
| Direito do Consumidor | 36 |
| Direito Ambiental | 72 |
| Direito da Seguridade Social | 72 |
| Direito Processual do Trabalho II | 36 |
| Direito Processual Constitucional II | 36 |
| Direito Processual Penal V | 36 |
| Prática Real e Simulada III - Criminal | 80 |
| Atividade Complementar | 28 |
| Monografia | 40 |
| 10° Semestre | |
| Direito Econômico | 36 |
| Direito Eleitoral | 72 |
| Direito Processual Administrativo e Tributário | 36 |
| Direito da Infância e Juventude | 72 |
| Direito Internacional Público | 36 |
| Direito Urbanístico | 36 |
| Direito Processual Penal VI | 36 |
| Prática Real e Simulada IV - Trabalhista | 80 |
| Monografia | 40 |
| ÊNFASE EM DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIAL | |
|---|---|
| Disciplina | Carga Horária |
| 9° Semestre | |
| Direito Econômico | 36 |
| Direito Eletrônico e Direito | 36 |
| Direito do Consumidor | 36 |
| Direito Internacional Privado | 72 |
| Direito Ambiental | 72 |
| Direito Processual Constitucional II | 36 |
| Direito Tribuário II - Tributos em Espécie | 72 |
| Prática Real e Simulada III - Criminal | 80 |
| Atividade Complementar | 28 |
| Monografia | 40 |
| 10° Semestre | |
| Contabilidade e Direito | 36 |
| Negociação, Mediação, Arbitragem e Direito | 36 |
| Sistema Financeiro e Direito | 72 |
| Concorrência e Direito | 36 |
| Propriedade Industrial e Direito | 36 |
| Direito Urbanístico | 36 |
| Cooperativismo e Direito | 72 |
| Ética e Direito | 36 |
| Prática Real e Simulada IV - Trabalhista | 80 |
| Atividade Complementar | 28 |
| Monografia | 40 |
| Disciplina | Carga Horária |
|---|---|
| Disciplinas optativas | |
| Administração Empreendedora e Direito | 36 |
| Bioética e Biodireito | 36 |
| Comércio Exterior e Direito | 36 |
| Contratos Administrativos e Licitações Públicas | 36 |
| Democracia Participativa | 36 |
| Desenvolvimento Sustentável | 36 |
| Direito Educacional | 36 |
| Direito Médico e Hospitalar | 36 |
| Direito Municipal | 36 |
| Direito Processual no Mercosul | 36 |
| Direitos Humanos | 36 |
| Ecologia Jurídica e Direito | 36 |
| Economia Internacional e Direito | 36 |
| Economia Regional e Direito | 36 |
| Gestão da Pequena e Média Organização | 36 |
| História do Pensamento Econômico | 36 |
| Informática Aplicada ao Direito | 36 |
| Integração Econômica e Direito | 36 |
| Interesses Difusos e Transindividuais | 36 |
| Língua Espanhola Instrumental e Direito | 36 |
| Língua Inglesa Instrumental e Direito | 36 |
| Língua Portuguesa e Direito | 36 |
| Literatura, Cinema e Direito | 36 |
| Matemática Financeira e Direito | 36 |
| Planejamento Tributário | 36 |
| Política Internacional e Direito | 36 |
| Políticas Públicas, Sociedade Civil e Direito | 36 |
| Privatizações e Direito de Regulação | 36 |
| Propriedade Intelectual e Direito | 36 |
| Recursos Naturais e Direito | 36 |
| Responsabilidade Fiscal | 36 |
| Organizações Sociais e OSCIPs | 36 |
| Antropologia Jurídica | 36 |
| Juizados Especiais I - Cível | 36 |
| Juizados Especiais II - Criminal | 36 |
| Direito de Trânsito | 36 |
| Tópicos Especiais de Direito Comercial | 36 |
| Tópicos Especiais de Direito Penal | 36 |
| Tópicos Espeicais de Direito Civil | 36 |
| Tópicos Especiais de Direito Processual Penal | 36 |
| Tópicos Especiais de Direito Processual Civil | 36 |
Nova Matriz Curricular
VÁLIDA PARA OS QUE INGRESSAREM A PARTIR DE 2012
| Disciplina | Carga Horária |
|---|---|
| 1° Semestre | |
| Ciência Política e Teoria Geral do Estado | 72 |
| Economia Política | 36 |
| História do Direito | 36 |
| Introdução à Filosofia | 72 |
| Introdução à Sociologia | 36 |
| Introdução ao Estudo do Direito I | 72 |
| Metodologia da Pesquisa Científica | 36 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 2° Semestre | |
| Criminologia | 36 |
| Direito Civil I – Teoria Geral | 72 |
| Filosofia do Direito | 72 |
| Introdução ao Estudo do Direito II | 36 |
| Língua Portuguesa: Interpretação e Redação Jurídica | 72 |
| Sociologia Jurídica | 36 |
| Teoria da Linguagem e da Argumentação Jurídica | 36 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 3° Semestre | |
| Direito Civil II – Obrigações | 72 |
| Direito Constitucional I | 72 |
| Direito Penal I | 108 |
| Direito Processual Civil I – Teoria Geral | 72 |
| Hermenêutica Jurídica | 36 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 4° Semestre | |
| Direito Civil III – Contratos | 108 |
| Direito Constitucional II | 72 |
| Direito Empresarial I – Sociedades Empresárias | 36 |
| Direito Penal II | 72 |
| Direito Processual Civil II – Processo de Conhecimento | 72 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 5° Semestre | |
| Direito Administrativo I | 72 |
| Direito Civil IV – Direitos Reais | 108 |
| Direito Empresarial II – Recuperação Judicial e Falência | 36 |
| Direito Penal III | 72 |
| Direito Processual Civil III – Sistema Recursal e Procedimento Sumário | 36 |
| Direito Processual Penal I | 36 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 6° Semestre | |
| Direito Administrativo II | 72 |
| Direito Civil V – Direito das Famílias | 72 |
| Direito do Trabalho I | 36 |
| Direito Empresarial III – Títulos de Crédito | 36 |
| Direito Penal IV | 72 |
| Direito Processual Civil IV – Tutelas de Urgência e de Evidência | 36 |
| Direito Processual Penal II | 36 |
| Prática Real e Simulada Cível I | 80 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 7° Semestre | |
| Direito Civil VI – Sucessões | 72 |
| Direito do Trabalho II | 72 |
| Direito Penal V | 36 |
| Direito Processual Civil V – Execução | 72 |
| Direito Processual do Trabalho I | 36 |
| Direito Processual Penal III | 36 |
| Finanças Públicas e Direito Financeiro | 36 |
| Prática Real e Simulada Cível II | 80 |
| Monografia | 40 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 8° Semestre | |
| Direito Ambiental | 72 |
| Direito do Consumidor | 36 |
| Direito Processual Civil VI – Procedimentos Especiais, Mediação, Arbitragem e Processo Eletrônico | 72 |
| Direito Processual do Trabalho II | 36 |
| Direito Processual Penal IV | 36 |
| Direito Tributário I - Teoria Geral do Tributo | 72 |
| Disciplina Optativa | 36 |
| Prática Real e Simulada Criminal | 80 |
| Monografia | 40 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 9° Semestre | |
| Direito da Infância e Juventude | 72 |
| Direito da Seguridade Social | 72 |
| Direito Processual Constitucional | 72 |
| Direito Processual Penal V | 36 |
| Direito Tributário II – Tributos em espécie | 72 |
| Disciplina Optativa | 36 |
| Prática Real e Simulada Trabalhista | 80 |
| Monografia | 40 |
| Atividades Complementares | 28 |
| 10° Semestre | |
| Direito Agrário | 36 |
| Direito Econômico | 36 |
| Direito Eleitoral | 72 |
| Direito Internacional Público e Privado | 72 |
| Direito Processual Administrativo e Tributário | 36 |
| Direito Urbanístico | 36 |
| Ética e Direito | 36 |
| Disciplina Optativa | 36 |
| Disciplina | Carga Horária |
|---|---|
| Disciplinas optativas | |
| Administração Empreendedora e Direito | 36 |
| Bioética e Biodireito | 36 |
| Comércio Exterior e Direito | 36 |
| Contratos Administrativos e Licitações Públicas | 36 |
| Democracia Participativa | 36 |
| Desenvolvimento Sustentável | 36 |
| Direito Educacional | 36 |
| Direito Médico e Hospitalar | 36 |
| Direito Municipal | 36 |
| Direito Processual no Mercosul | 36 |
| Direitos Humanos | 36 |
| Ecologia Jurídica e Direito | 36 |
| Economia Internacional e Direito | 36 |
| Economia Regional e Direito | 36 |
| Gestão da Pequena e Média Organização | 36 |
| História do Pensamento Econômico | 36 |
| Informática Aplicada ao Direito | 36 |
| Integração Econômica e Direito | 36 |
| Interesses Difusos e Transindividuais | 36 |
| Língua Espanhola Instrumental e Direito | 36 |
| Língua Inglesa Instrumental e Direito | 36 |
| Língua Portuguesa e Direito | 36 |
| Literatura, Cinema e Direito | 36 |
| Matemática Financeira e Direito | 36 |
| Planejamento Tributário | 36 |
| Política Internacional e Direito | 36 |
| Políticas Públicas, Sociedade Civil e Direito | 36 |
| Privatizações e Direito de Regulação | 36 |
| Propriedade Intelectual e Direito | 36 |
| Recursos Naturais e Direito | 36 |
| Responsabilidade Fiscal | 36 |
| Organizações Sociais e OSCIPs | 36 |
| Antropologia Jurídica | 36 |
| Juizados Especiais I - Cível | 36 |
| Juizados Especiais II - Criminal | 36 |
| Direito de Trânsito | 36 |
| Tópicos Especiais de Direito Comercial | 36 |
| Tópicos Especiais de Direito Penal | 36 |
| Tópicos Espeicais de Direito Civil | 36 |
| Tópicos Especiais de Direito Processual Penal | 36 |
| Tópicos Especiais de Direito Processual Civil | 36 |
Coordenador(a)
João Maria de Goes Junior
O Coordenador é Especialista em Tribunal do Júri. Graduado em Direito pela UEPG - Universidade Estadual do Paraná, com o trabalho " Planejamento tributário".
Advogado criminalista, profissionalmente atuou no Setor Jurídico da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (2006/2009), atualmente é sócio da S.A. Sociedade de Advogados e responsável pela área de advocacia criminal do referido escritório jurídico .
eMail: direito@fatebtb.edu.br
Corpo Docente
| Nome | Graduação | Titulação |
|---|---|---|
Adiléia Ribeiro Santos  |
Ciências Econômicas | Mestre |
| Alencar Frederico Margraf |
Direito | Especialista |
| Claudia de Freitas Bueno | Letras | Especialista |
| Dircéia Antunes de Oliveira |
História | Mestre |
| Edna Beltrão da Cunha Tomaz de Lima |
História | Especialista |
| Gilmara Aparecida Rosas Takassi |
Direito | Especialista |
| João Maria de Góes Junior |
Direito | Especialista |
| José Hélio de Lima |
Teologia | Mestre |
| Juliana Gonzáles Spinardi Alonso |
Direito | Especialista |
| Julio Cesar de Paula da Silva | Direito | Especialista |
| Larissa Suzane Biscaia |
Direito | Mestre |
| Marcos Bahena |
Ciências Jurídicas | Mestre |
| Mayara Fernanda Moura | Direito | Graduada |
| Paulo Rogério Alves Ferreira |
Direito | Especialista |
| Peter Emanuel Pinto |
Direito | Especialista |
| Renê Francisco Hellman |
Direito | Especialista |
| Tatiana Hoffmann Orso |
Direito | Especialista |
